A reforma no Ensino Médio foi sancionada e agora é Lei. Há grandes mudanças e impactos para a vida dos estudantes.
A Medida Provisória nº 748/2016 foi sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, em fevereiro de 2017. Agora lei, o texto passou por 567 emendas de deputados e senadores, o que resultou na mudança de temas polêmicos e flexibilizou um pouco a reforma do Ensino Médio.
A mudança do Ensino Médio por meio de uma Medida Provisória e sem consulta à sociedade gerou bastante debate e protestos, o que causou ocupações em escolas de vários estados em 2016, motivo que adiou a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para parte dos inscritos.
Exclusões de disciplinas, abertura para profissionais sem licenciatura dar aulas e implementação geral do ensino integral foram os temas mais polêmicos. Confira abaixo como ficou o Novo Ensino Médio após as mudanças determinadas pela nova lei:
→ Divisão: a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) fará parte de 60% das matérias estudadas em sala de aula. O restante ficará reservado para uma das áreas específicas, também chamadas de itnerários formativos;
→ Flexibilidade: os estudantes terão que escolher um itnerário formativo já no início do ensino médio. As opções são: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas/Sociais e Formação Técnica/Profissional;
→ Disciplinas obrigatórias: as disciplinas de Matemática e Português, preservando o direito à língua materna (no caso de indígenas), serão obrigatórias em todo o ensino médio;
→ Manutenção de disciplinas: apesar de excluídas do texto inicial da MP, as disciplinas de Educação Física, Artes, Filosofia e Sociologia serão obrigatórias na BNCC;
→ BNCC: será formada pelos conteúdos das disciplinas obrigatórias e das disciplinas tradicionais do ensino médio, como História, Geografia, Biologia, Física, Química e Literatura. O conteúdo foi aprovado no final de 2018 pelo Conselho Nacional de Educação e, dias depois, homologado pelo Ministério da Educação (MEC).
→ Aumento da carga horária: Antes da MP virar lei, a carga horária do ensino médio era definida em 800 horas anuais. Com a sanção, as escolas terão cinco anos para ampliar essa carga para mil horas anualmente, divididas em 200 dias letivos.
→ Ensino em tempo integral: De maneira progressiva, todas as escolas de ensino médio passarão para tempo integral, tendo seu horário ampliado para 1.400 horas, o equivalente a sete horas diárias. A meta do Plano Nacional de Educação (PNE) é que, até 2024, 50% das escolas e 25% das matrículas da educação básica sejam de tempo integral.
O aumento da carga horária será possível graças a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral do Governo Federal, a qual prevê o repasse de R$ 1,5 bilhão, ao longo de dois anos, para a conclusão da implementação. Esse auxílio será de dez anos.
→ Carga horária BNCC: o conteúdo da BNCC não poderá exceder 1.800 horas do total da carga horária do ensino médio.
Os profissionais com “notório saber” poderão dar aula no ensino médio sem diploma de licenciatura, mas apenas para os alunos que escolherem a área de Formação Técnica e Profissional. Um engenheiro poderá dar aula no curso de Edificações, por exemplo. Além disso, esses profissionais poderão fazer complementação pedagógica para dar aulas no ensino médio.
→ Módulo: o Ensino Médio poderá ser organizado em módulos, adotando o sistema de créditos;
→ Aproveitamento de disciplinas: Os créditos poderão ser usados para o aproveitamento de disciplinas no ensino superior, estimulando a continuidade dos estudos.
Com a lei validada em 16 de fevereiro de 2017, a adequação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), responsável pela primeira metade do ensino médio, deverá ser concluída até 2020, para completa implementação em 2022. As disciplinas que serão comuns a todos os estudantes foram aprovadas em dezembro de 2018.
